Maior problema está na primeira instância
Data: 06/08/2007
Hora: 06:38

A Justiça estadual da região Centro-Oeste é criticada por pelo menos dois presidentes de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Para o presidente da OAB-MS, Fabio Trad, o maior problema da Justiça estadual concentra-se na primeira instância, em especial, nas varas cíveis. "Isso por conta da relação entre o número de juízes e o número para processos. Há vara cível com cerca de 4,5 mil a 6 mil processos para um único juiz", afirma.
Trad diz que leva de três a cinco anos para sair sentença nas varas cíveis do Mato Grosso do Sul. E defende ainda que é preciso maior conscientização de juízes e promotores com relação às prerrogativas dos advogados como, por exemplo, o direito a consultar os autos.
Já quanto ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Trad tem menos críticas. "Nesse caso, o problema é menos crônico. Para julgar recursos de apelação demora de seis meses a um ano", afirma o advogado. Trad lembra também que o projeto de informatização do TJ-MS precisa avançar.
Segundo dados do tribunal do Mato Grosso do Sul, de 9.261 processos cíveis em tramitação no último dia 30 de junho, 2.346 são de 2006, 1.725 são de 2005, 794, de 2004, 279 de 2003 e 9 de 2002. Já quanto aos criminais -também em junho- havia menos de 700 processos a serem julgados.
O presidente do TJ-MS, João Carlos Brandes Garcia comemora o fato de o número de processos distribuídos e julgados serem próximos. No ano passado, foram distribuídos 23.838 e julgados 23.877. Há cinco anos, foram distribuídos 12.663 e julgados 11.583.
Segundo Brandes, a informatização é um dos fatores que faz com que essa seja a proporção. "Em agosto, todas as 54 comarcas estarão informatizadas e interligadas por rede", garante. De 11, dois juizados especiais já têm processo todo virtual. Além disso, na primeira instância há uma vara de execução fiscal de tributos municipais também virtualizada, da petição à decisão. Há 3 mil computadores no TJ-MS.
O orçamento do TJ-MS desse ano é de R$ 223 milhões, mais R$ 45 milhões de um fundo (custas processuais) para investimentos em treinamento, reforma e informática, entre outros. "Nossa reclamação é de que até o ano passado tínhamos direito a 6,83% da receita corrente líquida do estado e esse ano ela baixou para 6,30%. A demanda aumentou e nosso reparte caiu", critica.

Mato Grosso
Na Justiça estadual do Mato Grosso a principal crítica fica para a falta de magistrados e servidores. O presidente da OAB-MT, Francisco Anis Faiad, afirma que precisam ser realizados concursos ainda nesse ano. "Principalmente, no interior", diz o advogado.
Hoje, um recurso no TJ é julgado em menos de seis meses, em média, segundo Faiad. "Há cinco anos, demorava mais de dois anos", lembra.
Para o presidente da OAB-MT, os recursos de informática da primeira instância do Mato Grosso é satisfatória. De acordo com o advogado, é possível acessar decisões, jurisprudência e andamento do processo, que é atualizado todos os dias. "Isso melhorou a vida dos advogados e das partes. E, nas próximas semanas, deve ocorrer o lançamento do peticionamento eletrônico, que vai começar nos juizados especiais".
Segundo dados do TJ-MT, tanto na primeira como na segunda instância, o volume de ações distribuídas é sempre maior do que o de julgadas. Em 2002, foram distribuídos 186.167 processos e julgados 117.320. Em 2006, foram distribuídos 322.739 e julgados 186.328.
Na segunda instância, a situação é semelhante. Em 2002, foram distribuídas 12.843 ações e julgadas 10.905; e, no ano passado, foram distribuídas 18.227 ações e julgadas 16.470.

Distrito Federal
O Tribunal do Distrito Federal é um dos mais bem equipados do País. Assim como o Tribunal do Rio Grande do Sul, a estrutura está totalmente informatizada. Para este ano, está prevista uma nova modernização do sistema de informática. O tribunal vai ganhar equipamentos mais modernos que devem permitir a tramitação mais rápida e a redução do acúmulo dos processos, um problema que aumentou este ano em relação ao ano passado.
Atualmente tramitam no tribunal 535 mil processos. Número superior ao do mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2006, tramitavam 511 mil processos. Entre janeiro e dezembro de 2006, o tribunal do DF distribuiu 293 mil processos e julgou 283 mil, o que equivalente a 96,5% do total. Este ano houve redução do número de processos julgados. Entre janeiro e junho, o tribunal do DF distribuiu 171 mil processos e julgou 149 mil, o que corresponde a 87% dos processos distribuídos, uma queda de quase dez pontos percentuais.

Fonte: Gazeta Mercantil/Restrito

Dinheiro da União
Data: 06/08/2007
Hora: 07:57

Santa Catarina ganhou o apoio dos governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e do Mato Grosso do Sul, André Pucinelli (PSDB), na empreitada para conseguir liberar dinheiro da União. Na “Carta de Bonito”, assinada ontem, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), em Bonito (MS), foi incluído o pedido de apoio do governo federal para a liberação dos títulos do Ipesc e a liberação imediata dos R$ 210 milhões referentes à compra da conta salário do Besc.
Desde que o Banco do Brasil descartou a possibilidade de pagar os R$ 210 milhões da conta salário antes de finalizar a incorporação do Besc, o governo estadual intensificou as negociações de outra frente com o Tesouro Nacional para alavancar recursos da União. Agora, os catarinenses colocam as fichas na possibilidade sugerida pelos técnicos do Tesouro: levantar R$ 240 milhões através da antecipação dos títulos do Ipesc, hoje em poder da União.
Diariamente o secretário de Coordenação e Articulação Ivo Carminati (PMDB) conversa com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Na pauta das conversas, soluções para os entraves jurídicos e a disposição de fazer valer na prática o que foi acertado entre o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, há um mês.
Na época, o governador exigiu o pagamento de uma quantia semelhante aos R$ 210 milhões que foi oferecida pelo Bradesco no leilão das contas salário realizado em dezembro e que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser validado.
A “solução Ipesc” foi colocada na mesa de negociações na última reunião entre os técnicos do Tesouro Nacional e do governo catarinense. Os títulos do Ipesc atualmente rendem R$ 4,8 milhões mensais aos cofres estaduais. Para alcançar o valor pedido pelos catarinenses, a União pagaria de uma vez todas as parcelas que repassaria mensalmente até 31 de dezembro de 2010.
“O governador entende que havendo a possibilidade de resolver o problema do Besc e do Ipesc ao mesmo tempo, a solução é boa”, comemora Carminati.

Fonte: A Notícia