Lula mira comércio em giro centro-americano
Data: 02/08/2007
Hora: 07:07

Entre os dias 5 e 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá à América Central para firmar acordos de cooperação no setores de energia, saúde e agricultura de desenvolvimento social. Será a primeira visita de um presidente brasileiro a Nicarágua, Honduras e Jamaica. O roteiro da missão brasileira inclui ainda México e Panamá. Na área diplomática, Lula irá retribuir as visitas de missões ministeriais desses países ao Brasil. A aproximação rendeu um aumento de quatro vezes no comércio com esses países nos últimos cinco anos, segundo o embaixador Gonçalo Mourão, diretor do Departamento do México, da América Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores. Obras no Canal do Panamá atraem companhias brasileirasUm grupo de cerca de 50 empresários integrará a comitiva presidencial. As empresas brasileiras estão interessadas em investimentos, principalmente nas áreas de infra-estrutura e de biocombustível. As grandes construtoras, por exemplo, têm interesse em participar das licitações para ampliação do Canal do Panamá. - Algumas delas já estão associadas entre si ou com empresas estrangeiras - explicou o diretor do Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty, Henrique Sardinha. Entre as empresas que enviarão representantes, Sardinha cita a Ocean Air, Brasif, Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez, além de estatais como Petrobras, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Zero Hora

STF rejeita a reabertura de bingo
Data: 02/08/2007
Hora: 06:16

Pelo menos um dos 12 bingos de Campinas já fracassou ao apelar à última instância judicial na tentativa de reabrir suas portas após a devassa comandada em junho pelo Ministério Público Estadual. Em decisão do dia 30 passado, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento à reclamação da Mirage Entretenimentos, Promoções e Lanchonete Ltda., que atua sob o nome fantasia de Bingo Ramsés, no Parque D. Pedro Shopping. A empresa questionou a interdição, no dia 20 de junho, e pedia uma liminar para poder trabalhar novamente. O fechamento do Ramsés, bem como de outros seis bingos que se encontravam abertos na ocasião, foi imposto em uma operação conjunta do MP com o apoio das polícias Civil e Federal e da Receita Federal, amparados por ordem de interdição e mandados de busca e apreensão de máquinas caça-níqueis e material de jogo, expedidos pela 6ª Vara Criminal de Campinas. Um imbróglio jurídico se formou a partir daí. Na reclamação feita ao STF, os advogados do Ramsés argumentaram que a decisão de primeira instância teria violado a Súmula Vinculante nº 2, expedida pelo próprio Supremo, já que o juiz de Campinas teria se apoiado, para expedir as ordens, na Lei Estadual nº 12519, de 2 de janeiro de 2007 (lei dos caça-níqueis). No entendimento do bingo, isso tornaria os mandados de busca e apreensão e a interdição inválidos, pois a súmula determina, justamente, a inconstitucionalidade de leis estaduais que versem sobre loterias e bingos. No entanto, a ministra salientou que a lei paulista é anterior à publicação da súmula (em 6 de junho passado), e, por essa razão, estaria fora do alcance do veto. Dessa maneira, a reclamação do estabelecimento estaria automaticamente desautorizada. "A jurisprudência no STF é no sentido de que inexiste ofensa à autoridade de pronunciamento da Corte (o STF) se o ato que se reclama (a decisão da 6ª Vara, amparada pela lei dos caça-níqueis) for anterior à decisão por ela emanada", frisou Ellen Gracie ao arquivar o procedimento.
O promotor Fernando Vianna, do Grupo de Atuação Especial Regional de Combate ao Crime Organizado (Gaerco), afirma que, além da reclamação ao STF, o Ramsés, bem como os demais cinco bingos que foram alvo da investida - Visconde, Esplanada, e Carmo, os três no Centro e o Ball, na Avenida Governador Pedro de Toledo, que tinha sido inaugurado há pouco tempo - recorreram ao Tribunal de Justiça (TJ), a segunda instância, contra a interdição. Mas ele diz que essa medida também foi em vão. "O TJ negou a reabertura de todos", diz Vianna. Na avaliação do promotor, o arquivamento, pela ministra do Supremo, da reclamação do Ramsés, sepulta de vez o intento dos bingos de voltarem a funcionar. "Creio que eles ainda tentarão, de alguma forma, reabrir, mas não acho que vão conseguir", opina Vianna. Os advogados listados no processo que tramitou no STF como representantes do Bingo Ramsés - Nilson Vieira Cardoso e Luiz José Ribeiro Filho -, não foram localizados pela reportagem para comentar o assunto. Nenhum representante dos demais bingos (onde ninguém atende aos telefones) foi encontrado.
Os demais seis bingos que não foram fechados na operação encabeçada pelo MP já estavam sem funcionar, mas por outro motivo. Os estabelecimentos foram alvo da fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), que determinou o encerramento de suas atividades por falta de alvará. Dois desses chegaram a enfrentar a Prefeitura e acabaram lacrados. Os demais ficaram abertos porque haviam apresentado documentação que ainda estava em análise pela Semurb, quando foram interditados pela ordem judicial. Agora, nenhum deles poderá voltar a funcionar, já que a decisão da 6ª Vara se estendeu aos 12 estabelecimentos. Game Over apreende R$ 1,5 milhão.
A operação comandada pelo Ministério Público Estadual com o apoio das polícias Civil, Federal e também da Receita Federal, resultou no fechamento de seis bingos em Campinas e na apreensão de cerca de R$ 1,5 milhão em dinheiro de caça-níqueis. A Operação Game Over - Fim de Jogo, em inglês - foi deflagrada para coibir os crimes de jogo de azar e o contra a economia popular. Na ofensiva às casas de jogo, que vêm sendo alvo de ações da promotoria, polícia e também da Prefeitura há cerca de três meses, quando a Polícia Federal desencadeou prisões em todo o Brasil amparada pela investigações da Operação Hurricane (furacão), ninguém foi preso. Na ação, os promotores, policiais e técnicos da receita se dividiram em equipes e foram simultaneamente para os bingos Taquaral, Ramsés, Visconde, Esplanada, Carmo e Ball. Para viabilizar a operação, a 6 Vara Criminal de Campinas expediu 13 mandados de busca e apreensão. O dinheiro arrecadado foi depositado em uma conta judicial. As máquinas, apesar de apreendidas, ficaram nas casas de bingo. A Game Over foi desencadeada em várias cidades da região de Campinas, como Limeira.

Fonte: Correio Popular