Delegados afastados voltam ao trabalho
Data: 31/07/2007
Hora: 04:48

O delegado Zulmar Pimentel voltou ontem ao comando da Diretoria Executiva da Polícia Federal, de onde ficou afastado por 60 dias por determinação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, relatora do inquérito da Operação Navalha. Também acabou a suspensão de dois meses imposta pela magistrada ao delegado César Nunes, superintendente da PF na Bahia. No primeiro dia de trabalho, Pimentel participou da abertura de nova edição do curso de formação de policiais na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Segundo na hierarquia da PF, ele chegou a ser cotado para substituir o atual diretor-geral da corporação, Paulo Lacerda, antes da revelação de denúncias de que ele teria interferido nas investigações contra a máfia das obras. Eliana Calmon determinou o afastamento de Pimentel e Nunes no final de maio, a pedido do Ministério Público Federal, porque os dois teriam interferido nas investigações da Operação Octopus, que deu origem à Navalha e apurava suspeitas do envolvimento de policiais federais com fraudes em licitações públicas no Nordeste. Havia indícios da conexão entre delegados e o empresário Zuleido Veras, dono da Gautama e acusado de comandar o esquema fraudulento. Os dois delegados retomam as atividades sem que o STJ tenha chegado a uma conclusão sobre a suposta interferência. Aviso Relatórios do setor de inteligência da PF apontaram que o delegado João Batista Santana, então superintendente regional no Ceará, teria recebido informação de Zulmar "acerca de existência de investigação contra o mesmo, inviabilizando, assim, o prosseguimento desta (a Operação Octopus)". Em 23 de fevereiro de 2006, segundo os documentos da Octopus, o diretor-executivo viajou a Fortaleza sob pretexto de conversar com João Batista sobre suposta batida policial que ocorreria no Ceará e sobre outro assunto administrativo. A polícia levantou informações de que Zulmar teria avisado ao colega que ele seria exonerado do cargo em 8 de março, porque era alvo de investigação. Deflagrada em maio passado, a Operação Navalha resultou na prisão de 48 pessoas, entre empresários, lobistas e servidores públicos. A Procuradoria-Geral da República analisa o inquérito e documentos apreendidos para decidir sobre o pedido de abertura de ação penal contra os investigados. Entre eles estão o deputado distrital Pedro Passos (PMDB), o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.

Fonte: Correio Braziliense

CNJ deve julgar hoje recurso da Fiemt
Data: 31/07/2007
Hora: 05:52

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar hoje o recurso administrativo ingressado pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) contra a decisão do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, que determinou o arquivamento da representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Neto justificou que os ministros do STF não se submetem às decisões do CNJ, e a representação contra Barbosa estava pautada na morosidade no julgamento dos processos destinados a este juiz. A seqüência de ações é decorrente de um processo impetrado pela Fiemt em 2004, que solicitava a redução da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 7,6% para 3%, às empresas que apuram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) pelo lucro real. O assessor jurídico da Fiemt, Victor Maizman, afirma que à época a entidade entrou com recurso na Justiça Federal no Estado contra o aumento do imposto, mas o pedido não foi acolhido, fazendo com que a representação fosse à segunda instância, Supremo Tribunal Federal, porém até hoje não foi julgada. 'Recorremos então ao CNJ com o argumento que nenhum juiz deve deixar de julgar um processo sem justificativa. A representação foi feita no final de junho, e o juiz determinou que os ministros do STF não se submetem às decisões do CNJ, o que vamos contestar', explica Maizman ao informar que vai acompanhar julgamento do processo em Brasília.

Fonte: Gazeta Digital