MG tenta reduzir acervo de Processos
Data: 30/07/2007
Hora: 06:09

Reduzir em um ano pelo menos 50% do seu acervo acumulado no estado, que é de 3,5 milhões de processos, sem que os novos que entrarem sejam paralisados. Essa é a meta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que, para cumprir esse desafio, vem trabalhando intensamente em seu processo de informatização. Conforme o presidente do TJ-MG, Orlando Adão Carvalho, atualmente, o tribunal mineiro é parcialmente informatizado, mas seu desejo é informatizar 100% da instituição, nos próximos dois ou três anos. "Será tudo no computador. Desde a petição inicial do advogado até a sentença do juiz. Não vamos usar papel", garante Carvalho, que salienta que a tecnologia virtual já está em regime de testes nos Juizados Especiais.
Carvalho afirma que onde a informatização já instalada, ela ajuda para que certas questões sejam resolvidas de forma mais rápida. "Os processos passam pelo cartório virtualmente e no máximo 24 horas estão na mão do relator. Antes demoravam de 60 a 90 dias", garante. Segundo o presidente do TJ-MG, 93% das comarcas do estado estão interligadas pela internet e que o Judiciário de Minas vai continuar investindo em sua modernização. Ele reitera que o montante previsto de gastos no ano do tribunal para informática é em média de R$ 20 a R$ 30 milhões.
Orçamento
Para Carvalho, o maior entrave do Tribunal da Justiça, além da informatização, é a questão orçamentária. Ele explica que o tribunal não recebe dinheiro da receita do Estado e o que falta em Minas Gerais é um fundo judiciário, como ocorre no Rio. "Não temos déficit, porque temos receita própria com participação em cartórios com a Lei do Selo. Mas também não temos recursos para investirmos como queríamos", desabafa. O magistrado lembra que está em andamento uma lei na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que prevê o fundo judiciário. "Estamos sempre em contato com o governador Aécio Neves, relatando essa questão."
Tempo de tramitação
No TJ-MG trabalham 21,8 mil funcionários entre concursados, terceirizados e estagiários. Em média, na segunda instância, cada um dos 115 desembargadores recebem de 1000 a 1100 processos por ano. Segundo o presidente do TJ-MG, o tempo gasto para o julgamento dos processos varia de câmara para câmara, sendo que as mais rápidas julgam em até 60 dias.
Para o vice-presidente da seccional25 mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Luis Cláudio da Silva Chaves, se comparado com países desenvolvidos, o tempo de processo da Justiça mineira é demorado, mas, se comparado com outros estados, ela está em um nível bom. "Na comparação, dentro do universo brasileiro, podemos citar a Justiça mineira como exemplo", observa Chaves, reforçando também que não há graves escândalos referentes à corrupção no Judiciário mineiro.
Faltam juízes
Para Chaves, o que emperra a Justiça é o número insuficiente de juízes, pois em muitas das vezes um magistrado chega a ficar com cerca de seis mil processos. "Entra mais processo do que sai", desabafa o vice-presidente da OAB. Ele afirma que, em Minas, existem cerca de 850 municípios e que o número de comarcas não ultrapassa os 300 e que muitas delas são desprovidas de magistrados. "Por isso, temos processos que se arrastaram por 15 ou 20 anos", finaliza Chaves.
kicker: A expectativa do presidente do TJ-MG é que nos próximos 2 ou 3 anos o tribunal estará totalmente informatizado.

Fonte: Gazeta Mercantil/Restrito

Tribunal trabalhista, além do Bacen-Jud
Data: 30/07/2007
Hora: 06:06

Tribunais investem em centralização de leilões, consulta unificada e mutirões judiciais. Os tribunais trabalhistas do Sudeste têm diversificado os investimentos por meio de mutirões internos, centralização de leilões e informatização, indo além do já conhecido convênio com o Banco Central, o chamado Bacen-Jud, que agiliza a penhora on-line de contas bancárias de réus condenados.
O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), do Rio, uniu setores internos para um verdadeiro mutirão: em dois meses eles remeteram cerca de 6 mil autos de Agravo de Instrumento de Recurso de Revista (AIRR) ao Tribunal Superior do Trabalho (TST); além de terem publicado 7.427 agravos de instrumento de recurso de revista e 4.031 recursos de revista. Segundo o tribunal, isto significa dizer que houve um aumento de 60% da produtividade da equipe. O objetivo do trabalho, que foi realizado de maio a junho, era liberar o acúmulo de recursos de revista e agravo de instrumento de recurso de revista que, em abril, chegavam à faixa de 10 mil.
São PauloHoje, se recebe uma média de 400 solicitações diárias de bloqueios de ativos financeiros. Segundo o TRT-2, com o uso da internet para isso foram reduzidos os custos com recursos humanos e materiais. Além disso, o procedimento ficou mais seguro, de acordo com o Banco Central. Durante algum tempo era feito o bloqueio de várias contas de um mesmo CNPJ levando ao bloqueio de valores multiplicados, mas o Banco Central aperfeiçoou o programa, resolvendo o problema.
Desde março deste ano, o TRT-SP centralizou os leilões de bens penhorados em ações trabalhistas. Após a realização de 24 leilões unificados o resultado é uma arrecadação de R$ 79,15 milhões até a última sexta-feira, com a arrematação de 1.691 lotes de bens. Antes da unificação, os leilões eram realizados pelas próprias varas, isoladamente. O próximo ocorre no dia 6 de agosto.
Já no TRT-3 (Minas Gerais), no próximo dia 3 de agosto será inaugurado o Centro de Logística Integrada Correios, que administrará o material de consumo e de uso permanente de todas as unidades da Justiça do Trabalho mineiras. Uma das mais recentes novidades é que está disponível no site do TRT a "consulta unificada" pela qual o usuário poderá, a partir do número único do processo, informar-se sobre o andamento do mesmo na 1ª ou na 2ª instância.

Fonte: Gazeta Mercantil/Restrito