Data: 04/04/07 - 06:05
Aposentado pode sacar FGTS


Brasília - Os aposentados pela Previdência Social que não se desligaram da empresa e continuam sob o mesmo contrato de trabalho de quando solicitaram a aposentadoria podem , a partir de agora, sacar mensalmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador e resgatar o saldo acumulado após sua aposentadoria. A iniciativa da Caixa Econômica Federal atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a continuidade do contrato de trabalho após a aposentadoria. Segundo balanço do Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, a medida beneficiará cerca de 4,2 milhões de pessoas. - Se houve a rescisão do contrato antigo e assinatura de outro, o aposentado não tem direito a esse benefício, mesmo que permaneça na empresa - afirma o gerente nacional do FGTS da Caixa, José Maria Leão. O advogado trabalhista Joel Gallo discorda da posição da Caixa e alerta que o benefício pode ser pleiteado na Justiça. Ele ressalta que o direito trabalhista é norteado pelo conceito da primazia da realidade, segundo o qual, na decisão de um juiz, os fatos podem sobrepor os contratos. - Na prática, houve continuidade do contrato. Esse é o entendimento do STF. Por isso, o trabalhador tem direito - defende Gallo. A circular 404 da Caixa foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira e revogou a circular 400, publicada em fevereiro, que garantia o direito de saque mensal e o resgate do saldo acumulado apenas a quem se aposentasse partir de 1º de dezembro de 2006. As agências começaram a atender às solicitações de saque ontem. Num primeiro momento, o trabalhador poderá sacar o saldo acumulado desde que se aposentou e, posteriormente, sacar mensalmente os 8% do salário bruto depositado. O interessado deve comparecer a uma agência da Caixa com a carteira de trabalho para comprovar o vínculo empregatício e a data da aposentadoria. Se o aposentado já tiver o Cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito em qualquer terminal de auto-atendimento, terminal do Caixa ou em lotéricas - nesses locais, o valor máximo a ser sacado é de R$ 600. Segundo Gallo, a decisão pode desestimular as empresas a manterem os trabalhadores depois da aposentadoria. Pelas novas regras, em caso de demissão sem justa causa, a multa é calculada sobre o saldo acumulado antes e depois da aposentadoria. Antes, a multa incidiria apenas sobre as contribuições feitas após a aposentadoria.




Data: 04/04/07 - 04:26
TSE terá sede mais cara da história do Poder Judiciário

Prédio custará R$ 335 milhões aos cofres públicos e deverá ficar pronto até 2010BRASÍLIA - Prevista para ser inaugurada em 2010 às margens do lago Paranoá, em Brasília, a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) custará R$ 335 milhões aos cofres públicos. Projetado para abrigar sete ministros e cerca de mil funcionário, o prédio de nove andares e um anexo com área construída de 116 mil metros quadrados, incluindo um estacionamento com 1,2 mil vagas, será a obra mais cara da história do Judiciário brasileiro. O valor supera os investimentos feitos nos prédios do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluído em 1995, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inaugurado em fevereiro do ano passado, e os R$ 314 milhões gastos na superfaturada sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que levou à prisão do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto por liderar um esquema que desviou R$ 169 milhões da obra. Até o anúncio de contingenciamento de verbas do Judiciário, feito semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a expectativa era de que a obra, ainda não iniciada, fosse concluída em 36 meses. Só neste ano, seriam investidos R$ 60 milhões. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, apesar do custo, a obra prevê um sistema de economia de água e luz e não terá luxo. - O projeto original tinha um custo de R$ 370 milhões. Foi considerado muito alto, e o tamanho do projeto, desnecessário. Pedimos para que o projeto fosse reduzido. Além disso, usaremos materiais mais simples que os utilizados nos prédios do STJ e TST- explica o assessor-chefe de Comunicação Social do TSE, Renato Parente.