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Porto, Miranda e Henrique Advogados Associados, presente na COP15

Autor: Danilo Fernandez Miranda
Escritório: Porto, Miranda e Henrique Advogados Associados
Adicionado em: 22.01.2010

 

Na primeira semana, quando estavam reunidos os delegados dos 193 países participantes, os representantes da sociedade civil, através das ONGs, e os jornalistas, éramos mais de 35.000 pessoas dentro do Bella Center.
 
NA segunda semana, quando teria início as reuniões do chamado high level, com os primeiros ministros, presidentes ou principais autoridades dos países membros da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a sociedade civil foi calada, a Àfrica do Sul mostrou sua força ao paralisar as negociações na segunda-feira, dia 14, por não concordar com a forma como a conferência estava sendo coordenada.
 
A cidade estava coberta de neve e fazia muito frio. Como se não bastasse, o que se via era uma quantidade enorme de policiais de elite, cavalos, cachorros, helicópteros, muitos carros de polícia, veículos de combate urbano, tratores pra liberar ruas, um policiamento ostensivo de assustar.
 
Não bastasse, calaram as vozes da sociedade civil organizada! As ONGs, principais representantes da sociedade civil, se viram silenciadas ao terem 19.000 das 20.000 credenciais que tinham, cassadas, sob a alegação de questões de segurança. Fosse no Brasil iriam dizer que era coisa de país em desenvolvimento, falta de planejamento e de condições. Sinceramente, é difícil de acreditar em falta de organização; particularmente não acreditamos.
 
Os pavilhões ficaram bem mais calmos, sem manifestações, sem a perturbadora, ou digamos, emocionante voz dos ativistas, que ficaram do lado de fora. Os principais interessados no resultado do jogo, pessoas de todo o mundo, foram colocados de lado aguardando que nossos comandantes possam resolver o problema de toda a humanidade, num ambiente que favorece àqueles que desejam que nada aconteça.
 
Uma curiosidade. Dentro do G77+China, os países africanos se manifestam num só Grupo. Na quarta-feira, dia 16 de dezembro, uma manifestação emocionante tomou conta do local onde estávamos. Pessoas de vários países do continente africano gritavam “One Africa, one voice, one position” – Uma Africa, uma voz, uma posição –, e o protesto começou a ser seguido por diversos africanos que lá estavam. Enquanto isto a America do Sul se dividindo em blocos, com países isolados ou em blocos recém criados.
 
Os negociadores, e podemos falar melhor sobre os negociadores brasileiros, atravessaram as noites trabalhando, negociando textos, parágrafos, vírgulas, metas. Trabalharam muito e impressionou o quanto se dedicam.
 
Na mesma quarta-feira, dia 16, a presidente da COP preferiu apresentar um documento novo a levar à mesa de negociações o resultado do trabalho de negociadores de 193 países que lá estiveram negociando até as seis horas da manhã. O resultado é que tudo parou.
 
Com isto, no mesmo dia 16, em uma reunião plenária do AWG-KP (3rd meeting – Report of the Ad-hoc Working Group on Further Commitments for Annex I Parties under the Kyoto Protocol to the Conference of the Parties serving as the Meeting of the Parties to the Kyoto Protocol as its fifth session) a presidente nomeada para chefiar a Décima Quinta Conferência das Partes (COP 15) – Connie Hedegaard – renunciou ao cargo que já exercia há cerca de um ano, para garantir, através dos contatos mantidos com os negociadores dos 193 países envolvidos nos grupos formados para discutir os principais assuntos relacionados às mudanças climáticas, um resultado positivo.
 
Estávamos na plenária quando ela renunciou e quando assumiu a presidência da COP o Primeiro Ministro da Dinamarca – Lars Lokke Rasmussem – , o qual se mostrou totalmente inseguro e desprovido de informações procedimentais para conduzir os trabalhos.
 
Nesta mesma reunião, uma plenária de alto nível da COP.MOP, fora apresentado o reporte de trabalhos do Grupo de Trabalho Ad Hoc do Protocolo de Kyoto, com resultados nada animadores. O coordenador do Grupo Ad Hoc declarou que não havia um documento de consenso a ser apresentado à plenária principal e se não há consenso firmado sobre o texto de emenda do Protocolo de Quioto, fica impossível evoluir.
 
O G77+China fez uma proposta através da África do Sul, sendo que Brasil, China e Índia se manifestaram muitas vezes sobre o que estava acontecendo. Uma troca de documentos de forma estranha, pouco transparente e que não levada à evolução do processo.
 
Duas semanas de trabalho, os olhos do mundo voltados para Copenhague, muito trabalho e quase nada a se comemorar. Desde a realização da COP13 em Bali, o mapa de trabalho estava desenhado, havendo na COP14 em Posnam um apuramento de textos e vontades. Neste ano foram feitas inúmeras reuniões ao redor do mundo, tudo já havia sido discutido, ou seja, era chegar em Copenhague, colocar números para metas a serem assumidas e pronto. Ao contrário disso, começou-se a retroceder desde o primeiro dia, quando, de maneira inábil, os anfitriões descartaram os textos produzidos ao longo de dois anos sugerindo uma proposta nova, texto este que deveria ter sido apresentado há dois anos atrás. E o resultado, péssimo.
 
O Acordo de Copenhague foi formulado por Brasil, China, Índia, África do Sul e Estados Unidos. Não existe no referido texto qualquer menção a compromissos legalmente vinculantes, focando-se somente na necessidade de limitar o aumento da temperatura global a não mais de 2º C. Os países desenvolvidos se comprometem a fornecer US$ 30 bilhões entre 2010 e 2012 e que tem como objetivo mobilizar US$ 100 bilhões por ano em 2020, ambos recursos para ações de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento. Lembremos que o Acordo de Copenhague não foi assinado pelos 193 países que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, e somente com a assinatura de todos, ou seja, somente com um documento aprovado por unanimidade, poderíamos falar de uma decisão da COP15, o que de fato não ocorreu.  
 
O mundo, especialmente a população e o mercado internacional, através das grandes empresas e indústrias que o compõem, demonstram que independentemente de acordos e tratados internacionais, medidas foram e serão tomadas visando a diminuição do aquecimento global através do conhecimento de suas emissões de GEE - inventários, desenvolvimento de projetos que reduzam ou retirem CO2 da atmosfera.
 
Não percamos as esperanças, mesmo que o resultado não seja o esperado, cada um de nós tem obrigações individuais, então vamos cada um fazer a sua parte, jamais desistir de fazer aquilo que individualmente podemos fazer, pensar globalmente e agir localmente.
 
O ano de 2010 passa a ser decisivo quanto ao período pós 2012, mas reuniões e medidas já vêm sendo realizadas para que um acordo vinculante possa ser assinado na Cidade do México, dos dias 19 de novembro a 10 de dezembro de 2010, quando ocorrerá a COP 16.

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